Qual a diferença entre recuperação judicial, extrajudicial e reestruturação privada?
São três instrumentos com custo, prazo e exposição diferentes. A reestruturação privada negocia direto com credores, sem processo. A extrajudicial homologa em juízo um acordo já costurado com a maioria. A judicial suspende execuções e impõe um plano, mas expõe a empresa publicamente e restringe decisões por anos.
Henrique Sabbatine Santos
Reestruturação privada. O passivo ainda é majoritariamente a vencer e os credores relevantes seguem dispostos a negociar.
Recuperação extrajudicial. Já existe acordo com a maioria dos credores de uma classe e falta vincular os dissidentes.
Recuperação judicial. Há execuções em curso, penhora iminente, ou um credor relevante que rompeu qualquer negociação.
| Critério | Reestruturação privada | Recuperação extrajudicial | Recuperação judicial |
|---|---|---|---|
| Exposição pública | Nenhuma. A negociação não sai da mesa. | Limitada. O pedido de homologação é público, o processo é curto. | Alta e duradoura. Vira informação de mercado e afeta crédito e fornecedor. |
| Custo do processo | Só o custo de assessoria. Sem custas nem administrador judicial. | Custas de homologação e assessoria. Sem administrador judicial. | Custas, administrador judicial e assessoria por todo o período de supervisão. |
| Prazo até o efeito | Semanas a meses, conforme o número de credores. | Meses. Depende de fechar a maioria antes de pedir. | Efeito imediato na suspensão das execuções; o plano leva meses e a supervisão, anos. |
| Controle mantido pelo sócio | Integral. | Praticamente integral. | Restrito. Decisões relevantes passam a depender de autorização. |
Por que a ordem importa
Os três não são alternativas simultâneas. São estágios. Quem chega cedo escolhe entre os três. Quem chega tarde só tem o terceiro. É essa diferença prática que os três gatilhos objetivos tentam antecipar.
A situação já é urgente
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Ainda dá para diagnosticar com calma
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